A Sessão da Câmara Municipal em Murutinga do Sul realizada em 10 de novembro de 2025 foi marcada por plenário completo, leitura de expedientes, aprovação de dois projetos em segunda votação, avanço de outras proposições em primeira discussão e diversas indicações de interesse público. Segundo a ata lida em plenário, todos os vereadores da 18ª Legislatura (2025–2028) estiveram presentes: Adriano Humberto Nunes (Maninho), Cristiano dos Santos Silva, Daniela Fachini Beccaria, Fábio Junior Dejaviti, Ivan Antonio Pereira, José Roberto Ferrari, Maurício Donizete de Freitas, Muriel Oliveira Petruco e Vanderlei Ferreira (presidente).
Logo no início, a Sessão da Câmara Municipal em Murutinga do Sul registrou a aprovação, por unanimidade, da ata anterior, a leitura de correspondências expedidas e recebidas e o encaminhamento de projetos às comissões permanentes. Em seguida, vieram os debates do Pequeno e do Grande Expediente, nos quais vereadores apresentaram indicações sobre estradas, limpeza urbana, acessibilidade no cemitério e outras pautas locais, sempre com foco nas necessidades imediatas da população.
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O que foi votado e aprovado
No eixo central da Sessão da Câmara Municipal em Murutinga do Sul, dois projetos foram à segunda discussão e votação e receberam aprovação unânime:
- PL 01/2025 – Institui, no âmbito municipal, a Semana de Prevenção (“Prevenção também se ensina”). A proposta prevê ações como palestras, oficinas, campanhas educativas, orientação em saúde e atividades de conscientização, incluindo temas como saúde mental, primeiros socorros e segurança no trânsito. Pela ata, os pareceres foram aprovados e, em seguida, o texto foi chancelado sem emendas.
- PL 02/2025 – Cria a campanha Setembro Verde em nível municipal, dedicada à visibilidade e inclusão da pessoa com deficiência. O texto integra o calendário oficial, estimula iluminação temática e ações de comunicação, além de debates e parcerias com a sociedade civil. Em segunda votação, também passou por unanimidade.
Ambas as proposições foram defendidas no microfone pelo autor, vereador Fábio Junior Dejaviti, que destacou que a prevenção e a inclusão são políticas públicas estratégicas e devem partir da escola e do convívio comunitário para transformar realidades. Durante a Sessão da Câmara Municipal em Murutinga do Sul, ele também sugeriu que a Casa avalie uma carta de apoio às instituições especializadas (como a APAE) diante de mudanças federais na política de educação especial.
O que avançou em primeira discussão
Outras duas matérias tramitaram em primeira discussão na Sessão da Câmara Municipal em Murutinga do Sul:
- PL 03/2025 (autoria do presidente Vanderlei Ferreira) – Autoriza o Executivo a aplicar recursos da saúde (provenientes de convênios, transferências, emendas e doações) na promoção da saúde e bem-estar animal, com diretrizes como programas de castração, vacinação e apoio a ações educativas de guarda responsável. O projeto prevê prestação de contas, transparência e eventuais parcerias com ONGs e instituições sem fins lucrativos.
- PL 04/2025 (autoria da vereadora Daniela Fachini Beccaria) – Veda a contratação, pelo poder público municipal, de shows e eventos abertos ao público infantojuvenil que, no decorrer da apresentação, exponham apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta inclui cláusulas contratuais obrigatórias, hipóteses de rescisão e multa em caso de descumprimento, além de prazos de regulamentação.
Nos dois casos, de acordo com a ata, as comissões emitiram pareceres favoráveis e os textos seguiram sem emendas, reforçando que a Sessão da Câmara Municipal em Murutinga do Sul avançou pautas de saúde pública, proteção animal, cultura e proteção de crianças e adolescentes.
Indicações e demandas do cotidiano
No Grande Expediente, a Sessão da Câmara Municipal em Murutinga do Sul registrou indicações verbais com foco na manutenção de estradas rurais, melhorias na limpeza urbana e análise de árvores em vias de acesso para evitar riscos após ventos fortes. Também houve pedido de avaliação de acessibilidade e limpeza do cemitério municipal, sobretudo em datas de maior visitação.
Outra frente foi a pauta habitacional e fundiária: indicação para que sejam oficiados órgãos federais a fim de acelerar a titulação definitiva de lotes em assentamentos como Orlando Bianchini e Dois Irmãos. A regularização de posse reforça segurança jurídica e autonomia das famílias, tema recorrente em municípios com áreas de reforma agrária.
A Sessão da Câmara Municipal em Murutinga do Sul também trouxe menções de solidariedade a moradores afetados por vendavais recentes na região, com agradecimentos públicos a equipes de Defesa Civil e voluntários. Em meio às pautas, vereadores enfatizaram que prevenção e resposta rápida do poder público são essenciais para mitigar danos e proteger vidas.
Educação, inclusão e o debate sobre a APAE
Um dos pontos mais sensíveis da Sessão da Câmara Municipal em Murutinga do Sul foi o debate sobre educação inclusiva e o papel das APAEs diante de mudanças federais. Vereadores relataram participação em reunião pública regional e defenderam a liberdade de escolha das famílias, além da complementaridade entre a rede regular e as escolas especializadas.
O tema foi tratado com respeito institucional, com a possibilidade de carta de apoio e carta de repúdio para envio às esferas competentes, numa tentativa de contribuir com o aperfeiçoamento das normas sem interrupções em serviços essenciais às pessoas com deficiência.
Para dar contexto regional à discussão, vale a leitura desta cobertura sobre o mesmo assunto na vizinhança: [reunião da APAE de Andradina sobre mudanças na educação inclusiva e impactos do Decreto Federal nº 12.686/2025](https://jbr.jor.br/apae-avalia-mudancas-na-educacao-inclusiva-em-andradina/), que ajuda a compreender desafios e preocupações de gestores e famílias na região.
Transporte estudantil, material escolar e equidade
Na Sessão da Câmara Municipal em Murutinga do Sul, houve ainda apelos para que o orçamento de 2026 contemple ajuda de custo para transporte universitário e a distribuição de uniformes e material escolar na educação básica. Os discursos reforçaram a ideia de que equidade exige políticas públicas contínuas, sob o argumento de que educação e prevenção caminham juntas — linha que conecta as agendas dos projetos aprovados (Semana de Prevenção e Setembro Verde).
Essa ênfase na política pública educacional evidencia a sintonia entre conselhos, escolas, famílias e o Legislativo, um eixo que, se bem coordenado com o Executivo, tende a multiplicar resultados e otimizar recursos.
Expediente oficial e transparência
A Sessão da Câmara Municipal em Murutinga do Sul também leu ofícios do Executivo, entre eles respostas a requerimentos sobre auxílio financeiro temporário a servidores e pontos de água e torneiras no cemitério municipal. Destacou-se a informação de que estudos e análises técnicas estão em andamento, além da sinalização de melhorias no espaço do cemitério.
Houve leitura de mensagem do Executivo justificando ratificação de ajustes em consórcio público intermunicipal (C.I.E.N.S.A.), com o objetivo de atualizar o plano de empregos e salários, sem impacto orçamentário adicional, segundo o texto. Tudo foi encaminhado às comissões para parecer técnico antes de eventual votação.
Essa rotina de expediente, leitura e encaminhamentos reforça a importância de a população acompanhar as sessões, pois é ali que os rumos do orçamento, dos convênios, dos programas e das prioridades passam a ganhar forma pública — sempre registrada em ata.
Reconhecimentos e moções
Em clima de valorização comunitária, a Sessão da Câmara Municipal em Murutinga do Sul incluiu moção de aplausos a alunos destaques nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo (fase regional), reconhecendo esforço esportivo e dedicação. Também foi lido projeto de decreto legislativo para homenagem a uma artista local por serviços relevantes à cultura, reforçando a ligação entre vida cultural e bem-estar social.
Os reconhecimentos públicos não são mera formalidade: eles fortalecem vínculos, estimulam boas práticas e ajudam a contar a história local com protagonismo dos moradores.
Por que esta sessão importa
A reunião de 10/11 traz um recado claro: prevenção, inclusão e gestão responsável formam a tríade que orientou os debates. Ao aprovar Setembro Verde e a Semana de Prevenção, e ao avançar com bem-estar animal e regras para eventos públicos, a Sessão da Câmara Municipal em Murutinga do Sul sinaliza coerência entre discursos e entregas — mirando qualidade de vida, saúde, segurança e proteção de crianças e adolescentes.
Para quem acompanha a política local, vale observar os próximos passos: regulamentações a cargo do Executivo, execução orçamentária e a continuidade das comissões na análise de matérias técnicas (como consórcios públicos e balancetes). A Sessão da Câmara Municipal em Murutinga do Sul mostrou que, mesmo com agendas concorrentes, é possível convergir quando o assunto é interesse público.
FAQ
1. Quais projetos foram aprovados em definitivo?
Foram aprovados, em segunda votação e por unanimidade, o PL 01/2025 (Semana de Prevenção) e o PL 02/2025 (Setembro Verde – visibilidade e inclusão da pessoa com deficiência).
2. Quais proposições passaram em primeira discussão?
O PL 03/2025 (aplicação de recursos da saúde em ações de bem-estar animal) e o PL 04/2025 (vedação a apologia ao crime e uso de drogas em eventos com público infantojuvenil).
3. Houve indicações para serviços urbanos?
Sim. Manutenção de estradas rurais, análise de árvores em vias de acesso, limpeza urbana e acessibilidade no cemitério foram pautas mencionadas.
4. O transporte universitário entrou no debate?
Entrou. Houve apelos para que o orçamento de 2026 contemple ajuda ao transporte e material escolar/uniforme na educação básica.
5. A sessão debateu educação inclusiva e APAE?
Sim. Vereadores defenderam a complementaridade entre rede regular e escolas especializadas e cogitaram carta de apoio às instituições, em alinhamento com discussões regionais.
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