A Prefeitura de Castilho, interior de São Paulo, implementou um programa de anistia para contribuintes com débitos municipais. A medida, que visa regularizar pendências financeiras, foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal por meio do Projeto de Lei nº 84/2025, proposto pelo prefeito Paulo Boaventura. A anistia abrange juros e multas de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo contas de água e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O programa oferece duas modalidades de anistia, buscando atender às diferentes capacidades financeiras dos moradores. A primeira modalidade prevê anistia total, isentando 100% dos juros e multas, para aqueles que quitarem o valor principal corrigido do débito em parcela única até o dia 5 de dezembro de 2025. A segunda opção é o parcelamento em até 10 vezes, com uma redução de 70% nos juros e multas. Para aderir ao parcelamento, o contribuinte deve realizar o pagamento da primeira parcela no ato do protocolo, também até o dia 5 de dezembro. As parcelas subsequentes vencem mensalmente no mesmo dia do pagamento inicial, com prorrogação para o próximo dia útil caso a data original recaia em feriado ou fim de semana.
A anistia Castilho 2025 é válida para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa ou que ainda não foram judicializados. Isso abrange contas de água atrasadas, IPTU e outros tributos municipais. Mesmo débitos em fase de execução fiscal podem ser contemplados, desde que o contribuinte arque com as custas judiciais e demais despesas processuais.
Para solicitar a anistia, o contribuinte deve protocolar o pedido na Prefeitura de Castilho até 5 de dezembro de 2025, durante o horário comercial. É necessário preencher o requerimento de anistia fornecido pela prefeitura, efetuar o pagamento da primeira parcela ou do valor integral, apresentar documentos pessoais e comprovante do imóvel (no caso do IPTU), e comprovar o pagamento das custas judiciais, se o débito estiver em execução fiscal. A homologação do pedido ocorre após o pagamento da primeira parcela e a quitação de eventuais despesas judiciais.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00, com correção monetária baseada no mesmo índice utilizado pelo município para outras operações financeiras similares. É fundamental manter o pagamento das parcelas em dia, pois o atraso pode levar ao cancelamento da anistia.
A Prefeitura de Castilho disponibiliza assistência gratuita aos contribuintes na emissão das guias de pagamento dos débitos tributários e despesas processuais. O atendimento é realizado no setor de Tributação e Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal, durante o expediente normal.
A administração municipal espera uma adesão significativa ao programa, considerando as dificuldades financeiras enfrentadas por muitos moradores. Além de beneficiar os cidadãos, a anistia busca impulsionar a arrecadação municipal, permitindo novos investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e educação.
Fonte: castilho.jor.br